Congresso Nacional se aproxima de recesso sem votar PEC 6x1 e projeto de lei da misoginia

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que tem início neste sábado (18), com a inconclusão da análise de propostas legislativas de grande relevância, como a PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho, e o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A falta de consenso e o travamento de processos marcam o encerramento do primeiro semestre legislativo, deixando temas cruciais pendentes para o segundo período.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, embora aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com ampla maioria, encontra-se estagnada no Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a ausência de sessões da comissão nesta semana, a discussão da PEC 6x1 será postergada para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa girava em torno da votação do Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que busca criminalizar a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres em razão de seu gênero, equiparando-a à prática do racismo.

A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia indicado que “tudo estava encaminhado” para a inclusão do PL na pauta de quarta-feira (15). Contudo, o texto não foi listado na previsão oficial de votações da semana, embora alterações de última hora ainda possam ocorrer.

A urgência para a tramitação do projeto que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis. No Senado, a matéria já havia recebido aprovação unânime em março.

Reconhecendo que a criminalização da misoginia gera divisões no plenário, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou que as bancadas se reunissem com a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”.

“Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou Motta, após a aprovação da urgência.

A urgência do projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e Partido Liberal (PL). A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está maduro para votação, destacando “várias divergências”.

MP do Frete

Outro ponto de incerteza na pauta do Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que modifica a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Com validade até quinta-feira (16), a MP não foi incluída na agenda de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho.

Originalmente, a medida provisória do governo federal buscava intensificar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, prevendo multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos abaixo da tabela.

Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) promoveu alterações no texto, incluindo uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022.

Trovão também inseriu a anistia para multas por descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme instituído pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados na última semana antes do recesso parlamentar contempla a análise de 19 projetos, diversas medidas provisórias e requerimentos de urgência.

Entre as MPs, merecem destaque aquelas que abrem créditos extraordinários para ministérios como o do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Na lista de projetos, figuram propostas como o PL 1.828, de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações, vagões e vias públicas, e o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais nas ruas.

Senado

No Senado Federal, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões do orçamento para subsidiar o preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026, também está na pauta do Senado, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.