CCJ da Câmara aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 334/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar indivíduos com Alzheimer. Esta aprovação, ocorrida recentemente em Brasília, busca oferecer um mecanismo de reconhecimento para facilitar o cotidiano desses pacientes em espaços públicos.

O objetivo da iniciativa é modificar a Lei 11.736/08, legislação que já estabelece o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado em 21 de setembro.

Apoio e constitucionalidade

A deputada Maria Arraes (PSB-PE), relatora da matéria, manifestou-se favoravelmente à proposta. Ela enfatizou que o projeto está em conformidade com os preceitos constitucionais vigentes.

"A criação de um símbolo de identificação voluntária para quem vive com a doença de Alzheimer materializa o princípio essencial da dignidade da pessoa humana, além de garantir os direitos à saúde e à assistência social", declarou a parlamentar.

Maria Arraes ainda salientou que o texto respeita os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O uso do cordão será facultativo, "impedindo qualquer identificação obrigatória que pudesse resultar em estigmatização ou violação da intimidade e da vida privada dos indivíduos".

Facilitando a vida em espaços públicos

A principal finalidade da medida é simplificar a identificação de pacientes em ambientes públicos, prevenindo potenciais situações de conflito ou constrangimento.

A doença de Alzheimer é caracterizada por sintomas como perda de memória, dificuldades na comunicação, na execução de tarefas diárias e no raciocínio lógico.

É importante notar que, conforme o texto aprovado, o uso do cordão não dispensa a necessidade de apresentar laudos médicos nos casos em que a comprovação do diagnóstico for legalmente exigida.

Esta iniciativa se inspira em outros modelos de identificação visual já existentes, como o cordão de girassol, amplamente utilizado para sinalizar deficiências ocultas.

Próximos estágios da tramitação

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, agora está apta a seguir para o Senado Federal. Contudo, essa etapa pode ser precedida por uma votação no Plenário da Câmara, caso haja a apresentação de recurso.

Para que o projeto se transforme em lei, ele necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.