CCJ da Câmara aprova criação de novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho em Fortaleza

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE). A medida busca aprimorar a prestação jurisdicional trabalhista na região, que enfrenta um aumento considerável na demanda judicial.

A proposta detalha a abertura de cinco vagas destinadas a juízes do trabalho substitutos, 31 para analistas judiciários e 15 para técnicos judiciários. As despesas estimadas para a implementação desses novos postos de trabalho somam R$ 12,3 milhões.

A aprovação na CCJ acolheu o parecer favorável do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que defendeu a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o parlamentar, a proposta é “oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”.

Ele complementou que “o TRT da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo”.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 8332/15 agora segue para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a criação dos cargos seja efetivada e a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei