Projeto de lei busca ampliar a acessibilidade digital em edifícios públicos federais

O Projeto de Lei 1233/26, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de aprimorar a acessibilidade digital em edifícios públicos federais. A iniciativa visa integrar tecnologias assistivas para facilitar a orientação e localização de pessoas com deficiência e idosos em ambientes internos, promovendo maior autonomia.

A proposta busca incluir essas medidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), fortalecendo a legislação vigente. Conforme o texto, os prédios públicos da União deverão adotar sistemas de sinalização que utilizem sensores de proximidade, radiofrequência ou outras tecnologias análogas.

Esses sistemas serão integrados a dispositivos móveis, oferecendo informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real. O PL 1233/26 também prevê o uso complementar de realidade aumentada, a adoção de padrões de interoperabilidade e a estrita observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação dessas inovações tecnológicas terá prioridade em áreas de grande circulação, bem como em locais que ofereçam serviços essenciais, como saúde, previdência social e assistência jurídica. Os custos associados serão cobertos por dotações orçamentárias específicas, respeitando a disponibilidade financeira da União.

Foco na autonomia e independência

O deputado Pedro Aihara destaca que, embora a legislação brasileira já aborde a acessibilidade arquitetônica, o foco atual nos edifícios públicos ainda se restringe a barreiras físicas, como rampas e elevadores. Segundo o parlamentar, a ausência de sinalização dinâmica obriga pessoas com deficiência visual e idosos a dependerem de terceiros para se orientarem.

Aihara exemplifica a praticidade dos dispositivos propostos, descrevendo-os como pequenos, de fácil instalação e com baterias de longa duração. Eles emitem sinais que podem ser captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação ofereçam audiodescrição precisa, como a distância exata de um balcão de recepção.

Com essa iniciativa, o Brasil avançará de uma mera permissão de entrada para a garantia efetiva da autonomia de pessoas com deficiência e idosos. Este é um passo crucial para a inclusão plena e a independência desses cidadãos em espaços públicos.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 1233/26 passará pela análise de diversas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Entre elas estão as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. O processo legislativo assegura a discussão aprofundada e a adequação do texto às necessidades da sociedade.

Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte: Tramitação de projetos de lei na Câmara.