TSE mantém limite de gastos eleitorais em R$ 133 milhões para a Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) a manutenção do limite de gastos eleitorais para as campanhas dos cargos em disputa nas eleições de outubro de 2022. A decisão estabelece que candidatos à Presidência da República poderão desembolsar até R$ 133 milhões, abrangendo ambos os turnos.

Os recursos que financiam essas campanhas provêm do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Um total de R$ 4,9 bilhões será distribuído entre os 30 partidos políticos que participarão do pleito eleitoral deste ano.

Para o primeiro turno da disputa presidencial, o teto de gastos foi fixado em R$ 88,9 milhões. Caso haja um segundo turno, os candidatos poderão gastar um adicional de até R$ 44,4 milhões, totalizando o limite global.

Além da Presidência, o TSE também estabeleceu os limites de gastos para os demais cargos em disputa. Estes incluem governador, senador, deputado distrital, deputado federal e deputado estadual, garantindo a organização financeira de todas as campanhas.

Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país com aproximadamente 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo do estado terão um teto de R$ 26,6 milhões para o primeiro turno. Para um eventual segundo turno, o limite adicional é de R$ 13,3 milhões.

É importante ressaltar que os valores definidos para todos os cargos não sofreram qualquer aumento. Eles são os mesmos limites que foram estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para o pleito presidencial de 2022, mantendo a estabilidade nas regras.

Os gastos de campanha abrangem uma série de despesas essenciais para a mobilização eleitoral. Entre elas estão a contratação de serviços de viagens, a gravação de vídeos promocionais e a produção de comícios e eventos públicos.

Os limites detalhados para cada cargo e estado podem ser consultados diretamente no site oficial do TSE, proporcionando transparência e acesso fácil às informações para todos os interessados.

Punição por excesso de gastos

Candidatos que excederem o limite de gastos estabelecido pelo TSE estão sujeitos a severas penalidades. A legislação prevê o pagamento de multa que pode chegar a 100% sobre o valor excedente ao teto permitido.

Adicionalmente, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico, o que pode acarretar em consequências ainda mais graves, como a cassação do registro ou do diploma. A fiscalização é rigorosa e visa assegurar a igualdade na disputa.

A checagem e o controle dos valores são realizados por meio das prestações de contas, que devem ser entregues obrigatoriamente pelos candidatos e partidos. Estes documentos são submetidos à Justiça Eleitoral ao longo de toda a campanha eleitoral.

Datas das eleições de 2022

O primeiro turno das eleições de 2022 foi agendado para o dia 4 de outubro. Nesta data, os eleitores votarão para deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

Um possível segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro. Ele pode ocorrer nas disputas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.