Justiça Federal determina início imediato de obras para centro de memória africana no Rio

A União foi obrigada pela Justiça Federal a iniciar, em caráter de urgência, as obras de construção do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana, no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. A decisão determina que os responsáveis pelo prédio assinem o contrato e emitam o empenho orçamentário em até 30 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) foi o responsável por acionar a Justiça, após constatar o risco iminente de descumprimento de obrigações estabelecidas em uma ação civil pública de 2018. A determinação judicial prevê multa diária de R$ 10 mil caso o cronograma não seja cumprido.

O atraso nas intervenções no imóvel histórico, que possui graves problemas estruturais conforme laudo da Defesa Civil do Rio de Janeiro, como fissuras e afundamento do piso, decorre do contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos. O MPF argumenta que esse bloqueio fere a decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício.

A paralisação no repasse financeiro ameaça a validade do processo licitatório, que já estava concluído e homologado no valor de R$ 77,4 milhões. Apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço pendiam para o início dos trabalhos.

O Cais do Valongo é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, sendo um sítio de memória crucial da diáspora africana e do tráfico transatlântico. A instalação do centro de interpretação é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, com prazo de conclusão esgotado em 2019. O procurador da República Sérgio Suiama criticou a demora, afirmando ser inadmissível a ausência de obras mesmo sete anos após o reconhecimento do local.