Câmara aprova projeto que prevê instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos de Blumenau

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa de Geração de Energia Fotovoltaica em Prédios Públicos Municipais. O texto ainda precisa ser aprovado em redação final, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

A proposta tem o objetivo de promover a sustentabilidade, reduzir custos com energia elétrica, ampliar a eficiência energética e incentivar o uso de fontes renováveis em Blumenau.

Entre as diretrizes do programa está, observada a viabilidade técnica e orçamentária, a utilização de sistemas de geração de energia fotovoltaica nos próprios públicos municipais, bem como em espaços públicos e privados, na forma da regulamentação própria.

Também tem como diretrizes a redução dos custos da administração pública municipal com consumo de energia elétrica; o incentivo ao uso de fontes limpas e renováveis de energia e contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa e preservação ambiental.

Por fim, o programa ainda busca ampliar a autonomia e eficiência energética das estruturas públicas municipais e promover a conscientização ambiental e energética junto aos servidores públicos e à população.

Semana Municipal da Moda Sustentável

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui a Semana Municipal da Moda Sustentável, do Design e da Moda Autoral no Calendário Oficial de Eventos do Município. Conforme a proposta, a semana deverá ser realizada anualmente, na última semana do mês de agosto, em alusão e celebração ao Dia Nacional do Brechó, comemorado no dia 25 de agosto.

Conforme o texto, a semana tem como objetivos fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da cadeia têxtil e de confecção do município, incentivar a pesquisa, a inovação tecnológica e o uso inteligente de recursos aplicados à eficiência energética, economia circular e mitigação de impactos ambientais na indústria da moda local.

A iniciativa também busca valorizar, apoiar e dar visibilidade ao design local e à moda autoral de Blumenau, estimulando a economia criativa, o empreendedorismo e novos talentos.

Outros objetivos da semana são promover o consumo consciente, responsável e a moda circular, estimulando práticas de reaproveitamento, logística reversa e upcycling, além de reconhecer a importância socioeconômica dos brechós, cooperativas de costura e artesãos na geração de emprego, renda e no fortalecimento da economia família. Além disso, a semana prevê o apoio de ações educativas, culturais, técnicas e informativas desenvolvidas pela sociedade civil, instituições de ensino, entidades empresariais, sindicatos patronais e laborais do setor têxtil.

A semana também pretende estimular a realização de desfiles de moda autoral, mostras de design, feiras de fomento à moda circular e exposições que promovam a identidade cultural e a produção têxtil sustentável da região. O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final na Câmara, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

Vetos rejeitados

Durante a sessão ordinária, a maioria dos vereadores rejeitou vetos totais do Executivo em relação a três projetos de autoria dos parlamentares. O primeiro veto do Executivo foi em relação ao Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT). A proposta dispõe sobre fiscalização, divulgação de informações e sanções nos casos de obras públicas paralisadas no município de Blumenau.

O outro veto rejeitado pelos vereadores faz referência ao Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que pretende instituir o Programa “Blumenau em Movimento - Trânsito Transparente” e estabelecer a obrigatoriedade de divulgação prévia de intervenções viárias no município de Blumenau.

Na discussão dos vetos, parlamentares que votaram contrários aos dois primeiros vetos, ao utilizar a tribuna, defenderam mais transparência na administração municipal e nas questões públicas, apontando que a população clama por mais transparência e publicidade. Também defenderam que os projetos são constitucionais, contrariando a justificativa de inconstitucionalidade apresentada pelo Executivo municipal. Também reforçaram a necessidade de mais diálogo do Executivo municipal com a Câmara de Vereadores.

O vereador Alexandre Matias (PSDB), líder do Governo na Câmara, defendeu a manutenção dos vetos, afirmando que ambos os vetos do Executivo possuem fundamentação técnica e não política. Segundo o vereador explicou, conforme pareceres apresentados pelo Executivo, os dois projetos são formalmente inconstitucionais por vício de iniciativa, conforme entendimento da Procuradoria do Município. Também rebateu críticas sobre a falta de diálogo entre os Poderes, apontando que observa que os parlamentares mantêm contato frequente com o Executivo e reforçou seu perfil de intermediação.

Por fim, os parlamentares também rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar 2495/2026, que altera dispositivo no anexo I da Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010. O projeto é de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A proposta pretende alterar o zoneamento da Rua Teresa Cristina, localizada no Bairro Velha, passando de Zona Residencial 3 (ZR3) para Corredor de Serviço 3 (CS3).

Na prática, segundo o autor, a proposta adequa o zoneamento da Rua Teresa Cristina à realidade da região, que apresenta intenso fluxo de veículos, circulação de pessoas e atividades comerciais consolidadas. Além disso, também se colocou que ruas vizinhas já são classificadas como Corredor de Serviço 3, o que demonstra a vocação econômica da área.

O líder do Governo na Câmara apontou novamente que o veto também foi embasado nas questões técnicas da Prefeitura, apontando que a Rua Teresa Cristina, por ser uma via sem saída e com gabarito reduzido, não atende aos critérios para ser classificada como Corredor de Serviço 3. Também afirmou que a mudança de zoneamento poderia impactar a questão imobiliária da região e criar um precedente ao desconsiderar o processo de análise realizado pelo Conselho Municipal de Planejamento. Os vetos rejeitados serão encaminhados ao Executivo para promulgação.