Gilmar Mendes sugere barrar policiais na assessoria de ministros do STF

No último sábado (5), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, formalizou uma proposta de mudança interna para proibir que policiais e militares atuem como assessores de ministros do STF em Brasília, visando conter o risco de interferência em investigações criminais.

A sugestão de alteração regulamentar já havia sido adiantada ao presidente do colegiado, Edson Fachin, e agora segue para a análise dos demais integrantes da Corte.

O movimento ocorre em um momento de forte desgaste na relação entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um deles conta com dois delegados da Polícia Federal (PF) em seus respectivos gabinetes.

Segundo o decano, a permanência de agentes policiais na assessoria direta do tribunal gera o risco de que atribuições investigativas, exclusivas da polícia judiciária, acabem sendo transferidas indevidamente para o Judiciário.

Pelo texto apresentado, militares e policiais poderão continuar exercendo funções de segurança institucional. Contudo, ficarão expressamente proibidos de atuar na instrução de inquéritos ou em atividades de assessoria jurídica.

A medida também prevê que a presidência do STF determine o retorno imediato de todos os servidores cedidos que estejam em desacordo com as novas diretrizes.

A iniciativa ganha força após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentar reaver os delegados cedidos a Mendonça, relator de investigações sobre desvios no INSS e fraudes no Banco Master.

Agora, cabe ao ministro Edson Fachin pautar o tema para julgamento em plenário.

Vazamento de relatórios e embate interno

A crise se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial contendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, direcionadas a Moraes.

As mensagens citavam um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Vorcaro também demonstrava saber antecipadamente sobre operações policiais.

Em reação, Moraes solicitou à presidência do tribunal a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade na condução do caso.

Como justificativa, Moraes usou um relatório de inteligência da PF que apontava suposto direcionamento de investigações por parte de Mendonça. O documento, contudo, não possui assinatura e foi classificado como uma análise interna sem valor de prova.