Pais são condenados a indenizar filho por abandono afetivo em Santa Catarina

Em uma decisão inédita, a Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar uma indenização de R$ 100 mil por abandono afetivo e danos morais, após o jovem ser expulso de casa por revelar sua orientação sexual. O caso ocorreu em Jaguaruna, onde o Ministério Público interveio para garantir a proteção do jovem após graves violações de seus direitos.

O calvário do adolescente incluiu ameaças físicas e a exposição vexatória de sua vida privada nas redes sociais pelo próprio pai. Diante da gravidade da situação, o Conselho Tutelar acolheu a vítima em agosto de 2025. Na ocasião, o Ministério Público obteve uma liminar exigindo a remoção imediata das publicações discriminatórias sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Laudo aponta violência psicológica

Uma perícia psicológica detalhada realizada durante o processo confirmou que o jovem sofria com práticas autoritárias, negligência e rejeição familiar. De acordo com os especialistas, a conduta dos pais gerou profundos sentimentos de insegurança e desamparo no adolescente, configurando um quadro severo de violência psicológica.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, responsável pelo caso na 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, ressaltou que a punição não se deve à falta de amor, mas sim ao descumprimento dos deveres legais de cuidado e proteção estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cenário de violência contra a população LGBTQIA+

A violência familiar reflete um panorama nacional preocupante de hostilidade. Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que, apenas em 2023, o Brasil registrou o homicídio de 204 pessoas e 20 suicídios de indivíduos LGBTQIA+, números que podem ser ainda maiores devido à subnotificação nos canais oficiais de segurança pública.

Além disso, um levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) mapeou 50 casos de agressão entre janeiro e março de 2026. Destes, pelo menos 30 ocorrências (60%) tiveram como motivação direta a LGBTIfobia, evidenciando a urgência de medidas protetivas e punições severas.

Como resposta jurídica a essa realidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo em 2019. Posteriormente, em 2024, a Suprema Corte deu mais um passo ao igualar as ofensas direcionadas a indivíduos LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.