Projeto de lei propõe audiência obrigatória para agressor de mulher antes da soltura

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1922/26 na Câmara dos Deputados, propondo uma audiência de agressor de mulher obrigatória em até 24 horas antes da soltura. A medida visa alterar a Lei Maria da Penha, buscando reforçar as medidas protetivas e encaminhar os agressores a programas de recuperação e reeducação após a revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória.

Esta iniciativa se destina a ampliar a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar. A parlamentar Laura Carneiro enfatiza a importância de assegurar o cumprimento rigoroso das medidas protetivas já estabelecidas no momento em que o agressor é liberado do encarceramento.

Durante a audiência, o agressor será formalmente alertado sobre as severas consequências do descumprimento das determinações judiciais. O comparecimento compulsório reafirma o seu compromisso com o processo penal, além de servir como um mecanismo para constranger o indivíduo ao afastamento e à contenção de impulsos violentos, conforme destacado pela deputada.

A deputada Laura Carneiro ressaltou que "esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos". A proposta busca, assim, criar uma barreira adicional contra a reincidência, oferecendo maior segurança às mulheres.

Tramitação legislativa e próximos passos

O Projeto de Lei 1922/26 passará por uma análise em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Este processo garante que a medida seja amplamente debatida e validada antes de integrar o arcabouço legal do país.