Mendonça barra ação de deputado contra reajuste do Bolsa Família

Nesta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação judicial movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que tentava barrar o reajuste do programa Bolsa Família. A decisão foi fundamentada em critérios técnicos, apontando a falta de legitimidade legal do parlamentar para contestar a medida.

A contestação jurídica acabou arquivada sem que o mérito da questão fosse avaliado pelo magistrado. Segundo o entendimento de Mendonça, integrantes do Poder Legislativo não possuem a prerrogativa jurídica necessária para acionar a Corte com o objetivo de suspender atos administrativos dessa natureza, o que inviabiliza o andamento do processo.

O aumento questionado prevê uma correção de 15% nos benefícios do programa social. Esse percentual de reajuste foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de março de 2023 e agosto de 2026, garantindo a recomposição inflacionária.

Com a aplicação do novo índice, o piso de pagamento do programa passará a ser de R$ 691, enquanto o tíquete médio recebido pelas famílias assistidas deve atingir o patamar de R$ 777. O governo federal defende que a atualização periódica cumpre as diretrizes legais para proteger o poder de compra da população de baixa renda.