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Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para circular regularmente. Segundo deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os documentos terão validade automática até 9 de dezembro de 2026.
A medida consta na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9). A prorrogação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país.
Não é preciso renovar agora
Os motoristas beneficiados não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para obter a prorrogação.
A medida, porém, não vale para condutores que estejam com a CNH suspensa ou cassada.
Após 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem penalidade.
Detrans terão prazo para atualizar sistemas
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar os registros no Renach, incluindo informações de médicos, psicólogos e entidades habilitadas para os exames exigidos na renovação.
Segundo o Contran, a atualização busca facilitar o encaminhamento de condutores e candidatos que precisarem realizar os procedimentos.
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