Contran amplia prazo de CNH vencida e traz novas regras para motoristas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade de CNH vencida ou com expiração programada entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Graças a essa determinação, os documentos passam a valer automaticamente até 9 de dezembro de 2026 em todo o território nacional.

A resolução foi oficializada por meio da deliberação do Contran (nº 279), veiculada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9). Todos os agentes que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem respeitar o novo prazo durante as fiscalizações nas ruas e rodovias.

Vale destacar que a extensão do prazo não se aplica aos motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de um novo documento físico ou a realização de qualquer procedimento para registrar essa prorrogação. Tudo ocorre de forma automática nos sistemas oficiais.

Terminada a data limite em 9 de dezembro, o condutor ainda contará com o prazo de carência tradicional de 30 dias previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regularizar sua situação sem sofrer penalidades.

Os Detrans estaduais e do Distrito Federal possuem 30 dias para atualizar no Renach os cadastros de médicos e psicólogos peritos, além das entidades credenciadas para exames físicos e mentais.

Conforme o texto da norma, a iniciativa busca garantir o direcionamento correto dos candidatos e motoristas que precisarão passar por avaliações psicológicas e de aptidão.