Flávio Dino aciona a Polícia Federal para investigar cemitérios em São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários apurem a suposta ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias responsáveis pelos serviços funerários na capital paulista.

A ordem judicial ocorreu após publicações na imprensa apontarem que o ministro André Mendonça, que atuava anteriormente como relator do caso Master, reuniu-se com Vorcaro em março de 2025.

Na semana anterior, Mendonça confirmou o encontro com o ex-banqueiro. Ele explicou que a conversa girou em torno de um processo no STF sobre créditos de precatórios vinculados à instituição financeira.

Conforme as reportagens publicadas, os fundos possuem participações acionárias nas companhias que administram os cemitérios. O processo teve início em 2023 e está sob a responsabilidade da presidência do STF.

Diretrizes da decisão

Ao ordenar a apuração, Flávio Dino ressaltou que o foco deve ser estritamente a relação entre o Banco Master e as concessionárias, sendo proibido investigar Mendonça sem o aval da Corte.

Por esse motivo, o magistrado encaminhou os autos ao presidente do STF, Edson Fachin, para que adote as medidas cabíveis diante do envolvimento de membros do tribunal.

Compete exclusivamente à presidência avaliar eventuais procedimentos investigativos contra ministros do Supremo.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, pontuou o magistrado.

Contexto dos cemitérios

O ministro é relator da ação movida pelo PCdoB que questiona a legalidade das tarifas cobradas pelas empresas concessionárias dos cemitérios paulistanos.

Em novembro de 2024, o magistrado ordenou o retorno aos preços praticados antes da transferência da gestão para a iniciativa privada.

Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo indicam que o pacote funerário mais barato custava R$ 428,04 antes da concessão.

Após a transferência da administração para o setor privado, a mesma opção mais econômica saltou para o valor de R$ 1.494,14.