Gilmar Mendes critica Luiz Fux por condução de sessão na Segunda Turma do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício ao ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (17) criticando a convocação de uma sessão extraordinária na Segunda Turma do STF. O magistrado apontou uma condução indevida na análise da decisão que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no âmbito da Operação Compliance Zero.

A principal contestação de Mendes refere-se ao tempo exíguo de apenas 22 minutos entre o comunicado oficial do julgamento, recebido às 9h38, e o início da sessão, marcado para as 10h. Para o decano, o intervalo impediu que os julgadores examinassem os autos com a devida segurança jurídica.

Acusações de alinhamento e antecipação de votos

No documento, Mendes afirmou que a dinâmica dos fatos indica a existência de um prévio ajuste reservado entre o presidente da Turma, Luiz Fux, e o relator do caso, ministro André Mendonça, excluindo os demais membros do colegiado.

Apesar de o decano ter solicitado vista imediatamente após a abertura dos trabalhos, os ministros Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam seus votos às 10h04 para confirmar o afastamento do chefe da Polícia Federal.

O contexto da Operação Compliance Zero

O afastamento de Andrei Rodrigues havia sido determinado monocraticamente por Mendonça em 8 de setembro, durante apurações de corrupção e fraudes financeiras ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No dia seguinte ao referendo, o delegado foi reconduzido ao cargo por decisão do ministro Flávio Dino.

Embora o ofício assinado por Gilmar Mendes não tenha efeito prático sobre o processo, a manifestação formaliza os questionamentos sobre a imparcialidade de Fux. O decano defendeu a igualdade de tratamento regimental entre todos os magistrados da Segunda Turma, composta também por Dias Toffoli.