Lei institui 5 de julho como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica

Uma nova legislação, publicada na última segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, estabelece o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. O objetivo é aprimorar significativamente o atendimento de saúde para milhões de brasileiros que sofrem com essa condição e garantir um tratamento mais integral no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida legislativa assegura, de forma explícita, que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça um atendimento integral aos pacientes. Isso inclui a disponibilização de informações claras e prévias sobre os riscos e potenciais efeitos adversos associados aos tratamentos disponíveis.

Segundo a definição da Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por uma duração superior a 30 dias, impactando a qualidade de vida de um vasto número de indivíduos.

Campanhas anuais

Simbolizada pela cor verde, a data instituída tem como objetivo central mobilizar o Poder Público para a realização de campanhas anuais de conscientização.

Esta iniciativa visa, primordialmente, ampliar o acesso da população a informações qualificadas sobre as diversas opções terapêuticas acessíveis via SUS.

Um dos focos é combater o preconceito associado à dor crônica. A lei também busca incentivar os gestores de saúde a implementarem abordagens multiprofissionais que sejam tanto humanizadas quanto eficazes.

Impacto na população

A estimativa é que a dor crônica afete aproximadamente 60 milhões de brasileiros, revelando a vasta dimensão do problema de saúde pública.

Ao reconhecer essa realidade, a nova legislação busca fortalecer as políticas públicas existentes, com foco no diagnóstico preciso, tratamento adequado e acompanhamento contínuo desses pacientes.