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O governo federal apresentou uma proposta para que o salário mínimo alcance R$ 1.717 no próximo ano, representando um acréscimo nominal de 5,92%. Este valor está detalhado no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O ajuste proposto segue a previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses encerrados em novembro, acrescido do crescimento econômico de 2025, com um limite de aumento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também faz parte do PLDO.
O projeto também delineou projeções futuras para o salário mínimo: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. É importante notar que essas estimativas são preliminares e sujeitas a revisões nos próximos PLDOs.
Em 2023, a correção do salário mínimo retomou a fórmula de considerar o INPC do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia esteve em vigor entre 2006 e 2019, e sob essa regra, o salário mínimo teria um aumento de 2,3% acima do INPC.
Contudo, o pacote de medidas de contenção de despesas, aprovado no final de 2024, impôs restrições a esse crescimento. Isso ocorreu porque o salário mínimo passou a ser considerado dentro dos limites do arcabouço fiscal, que permite uma expansão real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Uma vez que o crescimento de 2,3% projetado para o PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão econômica de 2025 poderá ser aplicada.
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