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A equipe econômica do governo apresentou uma projeção de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o ano de 2027, marcando o início do próximo ciclo presidencial. Esta cifra representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi detalhada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (15).

Embora a meta seja ambiciosa, o saldo real das finanças públicas poderá ser consideravelmente inferior. O Executivo planeja excluir R$ 65,7 bilhões em gastos que não se enquadram nas normas fiscais, resultando em um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Se essa previsão se concretizar, será o primeiro saldo positivo nas contas da União desde 2022, englobando todas as despesas governamentais.

O conceito de superávit primário refere-se ao balanço financeiro do governo, excluindo-se os encargos com juros da dívida pública. Para o ano corrente, a administração federal estima um modesto superávit de R$ 3,5 bilhões, seguindo os parâmetros oficiais. Contudo, ao incorporar os gastos que estão fora do arcabouço fiscal, a expectativa se reverte para um déficit de R$ 59,8 bilhões.

Margem de tolerância na meta

As diretrizes do arcabouço fiscal incluem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que corresponde a R$ 36,6 bilhões. Essa flexibilidade, na prática, concede ao governo a possibilidade de apresentar um déficit primário no próximo ano, caso as projeções de arrecadação não se concretizem.

A proposição orçamentária requer a aprovação do Congresso Nacional e terá validade para o futuro presidente eleito, que terá a prerrogativa de preservar ou modificar as normas estabelecidas, mediante consentimento do Poder Legislativo.

Exclusões de despesas significativas

Uma parcela da flexibilização fiscal decorre da incorporação de 39,4% dos precatórios – obrigações judiciais definitivas da União – na composição da meta. Esse percentual excede o patamar mínimo de 10% anuais, estabelecido até 2036 pela emenda constitucional pertinente.

Dessa forma, o montante de gastos excluídos da meta mantém-se em R$ 57,8 bilhões, idêntico ao valor estimado para 2026. Essa abordagem visa prevenir um agravamento da situação das contas públicas e da trajetória da dívida nacional.

A prática de excluir certas despesas do cômputo fiscal tem sido uma constante desde o início da atual gestão, resultando em déficits entre 2023 e 2025, com uma nova projeção de saldo negativo para 2026.

Teto para o crescimento dos gastos

Conforme a norma do arcabouço fiscal, que restringe o aumento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais teriam potencial para expandir-se em até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. Contudo, devido ao limite máximo de 2,5% de incremento acima da inflação, o aumento dos gastos será contido a esse patamar até 2030.

Em termos monetários absolutos, a União terá autorização para despender até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse montante total, o Poder Executivo terá uma alocação máxima de R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.

As restrições ao crescimento das despesas, instituídas pelo recente arcabouço fiscal, operam, na prática, como uma versão mais flexível do antigo teto de gastos. Para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – os limites foram estipulados em: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.

Etapas futuras

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) delineia as orientações macro para o Orçamento, enquanto as especificações de receitas e despesas serão divulgadas até 31 de agosto, por meio do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposição sublinha o grande desafio que o próximo governo enfrentará para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, em um contexto ainda influenciado por pressões fiscais e uma expansão econômica contida.