Governo edita medida provisória para reforçar o programa Minha Casa, Minha Vida e o Desenrola

A Presidência da República assinou uma nova medida provisória para remanejar recursos e aperfeiçoar os programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida. O texto foi publicado para assegurar novos aportes da União a fundos garantidores e destravar o financiamento habitacional no país.

Aportes estratégicos no crédito e empresas

Para mitigar riscos no crédito bancário, a MP 1382/26 autoriza a União a injetar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), ligado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Além disso, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá suporte a linhas como o Pronampe, receberá um aporte adicional de até R$ 750 milhões.

Ajustes no Desenrola e habitação popular

No âmbito do Programa Desenrola Adimplentes, será permitida a combinação de verbas públicas e privadas. Já as ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil tiveram seu prazo de execução estendido para 31 de agosto de 2027.

Para impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida, foram destinados R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). A norma também flexibiliza a regularização de imóveis pendentes por mais dois anos.

O novo texto substitui dispositivos da MP 1350/26, que perde a validade nesta quarta-feira (12) sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no Poder Legislativo.