Fazenda vai atuar na renegociação de dívidas do Rio com o BNDES e Banco do Brasil

O Ministério da Fazenda assumirá o papel de intermediário na renegociação de dívidas do Rio com o BNDES e o Banco do Brasil, conforme anunciado pelo ministro Dario Durigan nesta quarta-feira (19). O objetivo da iniciativa é avaliar a viabilidade de trocar débitos antigos por novas linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis.

A declaração ocorreu após almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Na véspera, Durigan esteve reunido em Brasília com o governador interino fluminense, Ricardo Couto, para discutir estratégias de apoio institucional junto aos bancos públicos federais.

Estratégia para redução de juros

O governo estadual estima que os débitos com as instituições bancárias somem R$ 26 bilhões. A intenção da gestão fluminense é reescalonar os compromissos financeiros para aliviar o peso dos juros sobre os cofres públicos.

A operação em estudo quer substituir passivos antigos e onerosos por novos contratos mais vantajosos. Como essas dívidas já possuem cobertura da União, a reestruturação não exigirá a emissão de novas garantias por parte do Tesouro Nacional.

Para dar andamento ao pleito, Durigan informou que vai consultar Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, analisando as condições técnicas e operacionais da proposta.

Adesão ao Propag

O alinhamento sobre as finanças estaduais também envolve o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo permite o refinanciamento dos débitos com o governo federal em até 360 meses, atrelado a contrapartidas fiscais.

Ao migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag este ano, o estado viu seu passivo com a União diminuir de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Segundo Couto, a meta é entregar a gestão com o orçamento em equilíbrio.

Contrapartidas e histórico

Como compromisso no Propag, o Rio deve amortizar 20% do total devido à União. Além disso, uma fatia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida com o governo federal até 2048, e 1% do saldo devedor deve ir para investimentos prioritários.

Dados oficiais mostram que a União já arcou com cerca de R$ 47 bilhões em compromissos não honrados pelo estado do Rio de Janeiro desde 2016.

Passivos do Grupo Refit

Durante o encontro em Brasília, Couto não detalhou se discutiu o caso da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa acumula mais de R$ 26 bilhões em dívidas tributárias e é classificada pela Receita Federal como devedora contumaz.

Investigada por crimes fiscais, sonegação e lavagem de dinheiro, a Refit foi alvo de ações policiais em 2025. O avanço do reescalonamento dos débitos estaduais segue pendente de parecer técnico dos bancos federais.