O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Polícia Federal nesta sexta-feira (7) para apurar suspeitas de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões na liberação de emendas Pix. A decisão toma como base o mais recente relatório de fiscalização elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre transferências realizadas entre 2020 e 2024.
Em despacho encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o magistrado solicitou a apuração de possíveis ilícitos penais. Dino orientou que os dados trazidos pelo órgão de controle sejam anexados a inquéritos já existentes ou que sirvam de base para abrir novas investigações com foco nos danos ao Erário.
Criadas como repasses diretos e simplificados, as chamadas transferências especiais dificultavam o rastreamento do parlamentar autor do recurso e da destinação final da verba. Por essa razão, a Suprema Corte passou a impor regras de transparência para adequar a execução orçamentária aos critérios estabelecidos pela Constituição.
Irregularidades apontadas pelo TCU
A auditoria da Corte de Contas analisou 100 repasses diretos para 74 entes federados, englobando um montante fiscalizado de R$ 198,1 milhões. Desse total, o TCU identificou um prejuízo direto de mais de R$ 26,3 milhões decorrente da falta de visibilidade e rastreabilidade na aplicação dos valores públicos.
Outros R$ 14,9 milhões em perdas foram associados ao pagamento de despesas sem comprovação fiscal idônea ou desalinhadas do objetivo da transferência. Além disso, a fiscalização detectou R$ 14,1 milhões em danos provocados por superfaturamento de preços e inexecução total ou parcial das obras e serviços contratados.
Ao avaliar o quadro, o ministro relator ressaltou que as falhas revelam a permanência de um estado desfavorável às regras constitucionais, exigindo intervenções contínuas para assegurar a devida prestação de contas na destinação dos recursos públicos.
Vale Europeu Notícias
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