CONSULTA PÚBLICA DA PPP DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS NA EDUCAÇÃO É ABERTA NESTA TERÇA-FEIRA (4)

O Município de Itajaí, por meio do Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCP) e da Secretaria Municipal de Educação, oficializou o início da Consulta Pública relacionado ao Projeto da PPP para a melhoria da infraestrutura e dos serviços não pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.

O período de consulta se estenderá até o dia 4 de setembro. Durante esse tempo, munícipes e entidades poderão consultar os estudos técnicos, a minuta do edital, a minuta do contrato, os demais documentos da modelagem da parceria e enviar sugestões visando ajustes na proposta.

Para enviar dúvidas e contribuições, o interessado deverá acessar o site oficial da Consulta Pública (https://ppp.itajai.sc.gov.br/concessoes-e-ppp/), procurar o botão “Acessar Consulta Pública” e, posteriormente, por “Consulta Pública Nº 01/2026”. Foram disponibilizados os 18 documentos que regem o projeto, assim como o formulário por meio do qual a comunidade poderá enviar suas sugestões e comentários.


PPP de infraestrutura e serviços não-pedagógicos na Rede Municipal de Ensino

A PPP será destinada à construção, reforma e ampliação de unidades escolares e a prestação de serviços não-pedagógicos, tais como a zeladoria. A previsão é construir nove novas unidades com a abertura de 7.378 novas vagas. A gestão pedagógica, o currículo, a administração escolar e o quadro de profissionais da educação permanecerão integralmente sob responsabilidade do Município. Da mesma forma, a gratuidade do ensino e de todos os seus serviços será mantida.

Pelo modelo proposto, a concessionária será responsável pela execução das obras, a manutenção predial, a conservação, a limpeza, a segurança, a climatização e todo o mobiliário das novas unidades. Sua remuneração será condicionada à qualidade dos serviços prestados e ao cumprimento das operações pré-estabelecidas no contrato licitado.

Na programação do processo de Consulta Pública consta a realização da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a ser realizada no dia 17 de agosto, às 19h. O Regulamento para participação da Audiência Pública encontra-se disponível na página da Consulta Pública.

As etapas posteriores à Consulta Pública incluem a submissão do Projeto ao TCE, o lançamento do edital de licitação, a realização do leilão e a contratação da empresa vencedora.