Projeto cria diretrizes para ciclovias em rodovias federais no país

O Projeto de Lei 3080/26 estabelece a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura para ciclovias em rodovias federais, tramitando atualmente na Câmara dos Deputados. A medida determina que o planejamento viário passe a avaliar a inclusão de faixas exclusivas, embora a execução das obras permaneça facultativa para os órgãos competentes.

A iniciativa é direcionada aos gestores federais de infraestrutura, abrangendo tanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto as concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A avaliação para implantar as estruturas deve considerar trechos urbanos, ligação entre cidades próximas, alto fluxo de ciclistas e locais com histórico de acidentes.

Entre as finalidades da nova política estão a redução de colisões, a promoção da bicicleta como meio de transporte sustentável e o estímulo ao cicloturismo nas estradas federais.

Para o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o modelo viário focado apenas em automóveis está defasado. O parlamentar ressalta que ciclistas frequentemente disputam espaço perigoso com caminhões e ônibus sem separação adequada.

Apoio e tramitação

A União poderá fornecer suporte técnico aos interessados por meio de manuais, capacitação e acordos de cooperação, enquanto a adesão de estados e municípios será opcional.

O texto segue para análise conclusiva nas comissões da Câmara e ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.

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