Educação política e direitos da cidadania são incluídos no currículo escolar

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (14), duas importantes leis que visam aprimorar a formação cidadã no Brasil. As novas normas estabelecem a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na educação básica, integrando-os ao currículo escolar, e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, fortalecendo a participação democrática e a compreensão da sociedade.

Uma das legislações, a Lei nº 15.468/2026, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com essa alteração, passa a ser compulsória a abordagem desses temas nas escolas, inserindo-os nos estudos sobre a realidade social e política do país.

Essa medida garante que os alunos terão acesso a conteúdos essenciais para entender a organização da sociedade, exercer plenamente a cidadania e participar ativamente dos processos democráticos.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Paralelamente, a Lei nº 15.467/2026 foi sancionada, instituindo a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Este evento anual será celebrado na primeira semana de maio em todo o território nacional.

A iniciativa prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil promovam atividades. O objetivo é estimular valores éticos e morais, reforçar o exercício da cidadania e incentivar ações de combate à corrupção.