A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira (29) ao STF que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo de inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL.
O material, divulgado no último sábado (25), simulou um discurso de Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
A manifestação ocorreu após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele estabeleceu o prazo de 48 horas para esclarecimentos, lembrando que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Moraes destacou que o político está proibido de realizar atos político-eleitorais, mesmo por intermédio de terceiros.
Segundo o magistrado, a ausência de consentimento pode configurar uso de deep fake, prática vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral para associar a imagem de candidatos a conteúdos artificiais.
Os advogados argumentaram que Flávio Bolsonaro teve as visitas suspensas recentemente, o que tornaria impossível qualquer tipo de contato para aprovar a peça publicitária.
Conforme a petição protocolada, o ex-presidente está com o direito a receber visitas suspenso por trinta dias, enquanto seu filho enfrenta uma proibição de noventa dias.
A defesa pontuou ainda que os herdeiros políticos sempre empregaram a imagem do pai em campanhas sem qualquer oposição anterior.
Vale Europeu Notícias
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