As forças de segurança do Rio de Janeiro deverão realizar o recadastramento de armas de uso restrito, incluindo fuzis, carabinas e submetralhadoras cedidas a órgãos públicos ou indivíduos. A determinação oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (27) com o objetivo de reforçar o controle e o rastreamento do armamento estatal.
Transparência e fiscalização governamental
A medida busca aprimorar a governança sobre o acervo das polícias Civil e Militar. Com as informações atualizadas, entidades de controle externo, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), poderão identificar com precisão a localização do equipamento, o responsável direto pela posse e quem assinou a concessão.
Segundo o decreto, as corporações têm um prazo rigoroso de 30 dias para encaminhar um relatório detalhado ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O documento deve apresentar o levantamento exato de fuzis e submetralhadoras recolhidos, além de mapear possíveis irregularidades e medidas adotadas.
Medidas periódicas e histórico recente
Além do recadastramento emergencial, as polícias precisarão elaborar uma proposta para tornar essa auditoria periódica. A fiscalização mais rígida ganha relevância após episódios recentes de apreensões de armas oficiais em operações policiais no estado.
No início deste mês, no dia 7, a Polícia Federal apreendeu um fuzil calibre 556 no veículo do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca em uma investigação sobre lavagem de dinheiro, evidenciando a necessidade de maior controle do armamento em circulação.
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