Prazo para envio de dados do Censo Escolar da Educação Básica termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (31) a primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar 2026, pesquisa estatística coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que serve de base para políticas públicas da educação básica brasileira.

Nesta fase inicial, os diretores e responsáveis pelas unidades escolares de todo o país devem enviar as informações por meio do Sistema Educacenso. O formulário online reúne indicadores referentes ao número de matrículas, turmas, profissionais em atuação e dados detalhados da infraestrutura de cada escola.

A declaração, feita em regime de colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, abrange tanto redes públicas quanto privadas. O levantamento contempla a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação profissional.

Cronograma de validação e repasse de recursos

Conforme estabelece a Portaria MEC nº 217/2026, os gestores estaduais, municipais e distritais exportarão os dados preliminares ao Ministério da Educação. Após a publicação oficial no Diário Oficial da União, o Sistema Educacenso ficará aberto por 30 dias para conferências, ratificações e eventuais correções das declarações prestadas.

O processo contempla ainda períodos dedicados à verificação de inconsistências e à confirmação de matrículas duplicadas em módulo específico. Os dados consolidados e homologados serão encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no dia 11 de dezembro.

Essa homologação é fundamental, pois os números fundamentam o cálculo de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já a divulgação dos resultados definitivos da primeira etapa e das sinopses estatísticas ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

Segunda fase: Situação do Aluno

Também no dia 1º de fevereiro de 2027 terá início a segunda etapa do levantamento, focada na Situação do Aluno. Durante este período, os gestores deverão registrar o rendimento e o movimento escolar dos estudantes reportados no ano anterior.

A coleta contabiliza registros de aprovação, reprovação, abandono e transferências escolares até o dia 12 de março de 2027. Os relatórios por instituição e taxas preliminares serão disponibilizados para checagem em 1º de abril, enquanto os indicadores finais de rendimento serão oficializados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Importância das informações estatísticas

Os dados computados pelo levantamento são cruciais para a formulação, acompanhamento e avaliação das diretrizes educacionais em todo o território nacional. Além de viabilizar a destinação de verbas federais, os registros servem de parâmetro para a elaboração de pesquisas e avaliações de larga escala.

As estatísticas alimentam diretamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e permitem calcular as taxas de fluxo escolar e de distorção idade-série. O panorama completo atua como fundamentação técnica indispensável para processos administrativos e jurídicos previstos na legislação brasileira.