Reforma tributária impulsiona corrida para doações de imóveis no país

A promulgação da Reforma Tributária provocou um recorde nas doações de imóveis no Brasil, motivada pela busca de famílias para antecipar a sucessão patrimonial antes do aumento do imposto estadual. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) apontam que, em 2025, o número de escrituras públicas lavradas chegou a 185.861, registrando um expressivo salto de 59% em relação às 116.225 formalizações de 2020.

Especialistas explicam que a movimentação em cartórios físicos e no portal e-notariado visa driblar a futura elevação nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Como cada estado determina suas regras, os contribuintes tentam se resguardar antes de eventuais aumentos regionais.

Com a transição do novo modelo tributário, a tributação sobre heranças e doações passará a ser progressiva de acordo com o montante transmitido, podendo alcançar o teto de 8%. Além disso, a legislação estabelece que a base de cálculo considere o valor de mercado do bem, superando a antiga avaliação patrimonial.

Atualmente, o Distrito Federal aplica alíquotas progressivas entre 4% e 6%. Já em São Paulo, tramitam projetos de lei opostos na Assembleia Legislativa: um prevê a redução do teto para 4%, enquanto outro propõe a adoção do limite máximo permitido de 8%.

Diante desse cenário, o presidente do CNB, Eduardo Calais, projeta a continuidade na alta dos registros de escrituras. A entidade, representante de mais de 9 mil tabeliães, destaca que o movimento cresce desde 2020 e atingiu seu cume histórico em 2025.

Conforme analisa a especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa, o fluxo de clientes aumentou significativamente. As famílias buscam adiantar a sucessão por meio do repasse direto aos herdeiros ou pela criação de holdings familiares.

Contudo, a antecipação exige cautela para não gerar litígios ou desproteção financeira. Segundo o STF, alterações na cobrança do imposto exigem regulamentação local, o que leva muitos contribuintes a acompanharem atentamente os desdobramentos legislativos de suas regiões.

Doações exigem planejamento e cautela

O advogado Matheus Bertolo Piconez adverte contra decisões precipitadas. Ao transferir o único bem aos herdeiros sem cláusula de proteção, os pais correm o risco de perder a autonomia sobre a própria moradia ou a renda gerada pelo imóvel.

Piconez salienta que a doação antecipada só é vantajosa se acompanhada de uma estratégia estruturada. É preciso considerar as custas imediatas, visto que a transferência não isenta a obrigatoriedade do pagamento do ITCMD e demais despesas de cartório.

Para garantir segurança aos doadores, o presidente do CNB no DF, Geraldo Felipe de Souto, recomenda mecanismos como a doação com reserva de usufruto. Essa alternativa permite a transferência jurídica mantendo a posse e o controle do patrimônio em vida.

Souto ressalta que as famílias passaram a tratar do planejamento sucessório como uma prioridade imediata. Para facilitar o processo, o e-notariado viabiliza a lavratura de escrituras de forma 100% digital e com orientação jurídica adequada.