A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma vitória judicial decisiva para o Rioprevidência, garantindo o resgate integral de R$ 481,5 milhões investidos no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master, para proteger o patrimônio dos servidores públicos.
Decisão judicial determina auditoria e bloqueio de bens
A sentença da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital proíbe qualquer medida que dificulte o resgate. Além disso, a juíza Aline Massoni determinou uma auditoria externa independente e o bloqueio cautelar de patrimônio da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores.
O fundo previdenciário do estado aportou o montante a partir de maio de 2025. Após a liquidação extrajudicial da Master Corretora, o instituto solicitou a retirada dos valores, mas identificou incertezas relevantes sobre a capacidade de liquidação da carteira.
Irregularidades e riscos para o fundo previdenciário
A análise dos investimentos apontou aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e falta de transparência nas operações. Diante dos riscos financeiros, a Justiça acolheu os pedidos da PGE-RJ para assegurar a devolução do capital.
O bloqueio de bens contra a Acura abrange valores bancários, imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, previdência privada e ativos digitais, como criptomoedas. A liquidação do resgate está prevista para 17 de agosto de 2026.
Esta é a segunda decisão favorável obtida pelo estado no caso. Recentemente, a Justiça já havia determinado o bloqueio de até R$ 135,1 milhões para reaver perdas registradas no Fundo Texas I FIA.
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