O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe se autorizou a exibição de um vídeo com IA durante evento do Partido Liberal (PL).
A manifestação deve ocorrer no prazo de 48 horas. A peça exibida na Convenção Nacional do PL simulava o apoio do ex-mandatário à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, utilizando inteligência artificial para reproduzir sua voz e imagem.
Impactos jurídicos e regras eleitorais
Segundo a decisão de Moraes, o esclarecimento é essencial para apurar se houve violação das regras da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Caso a autorização seja confirmada, Bolsonaro pode ter o benefício revogado pelo STF.
Por outro lado, se a gravação foi feita sem a autorização de Jair Bolsonaro, o ministro destacou que a conduta de Flávio Bolsonaro e do PL pode configurar a prática ilegal de deep fake, vedada pela legislação eleitoral e sujeita à pena de inelegibilidade.
"Se não houve autorização [...] para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake'", registrou o ministro na decisão.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar e está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal por tentativa de golpe de Estado, o que o proíbe de realizar manifestações político-eleitorais.
Vale Europeu Notícias
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