O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira justifique a publicação de um conteúdo em plataformas digitais nesta terça-feira (28). A determinação ocorre após o descumprimento de medidas cautelares que vedam o acesso do político às redes sociais.
Atualmente cumprindo pena em regime aberto, o ex-parlamentar apareceu em um vídeo gravado para apoiar a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O material publicitário foi veiculado na conta oficial do senador na rede social X.
Restrições judiciais e histórico da condenação
Em seu despacho, Moraes destacou que existe uma "expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira".
A condenação do ex-deputado ocorreu em 2023, quando o Plenário do STF estabeleceu a pena de oito anos e nove meses de prisão. A sentença foi motivada por crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, decorrentes de ameaças dirigidas aos ministros da Corte.
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