CRF-SP aciona Ministério Público contra venda de medicamentos em máquinas

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para investigar a venda de medicamentos em máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais e locais de grande circulação. A entidade aponta irregularidades na comercialização irrestrita de remédios sem assistência técnica obrigatória.

Infração às normas sanitárias e riscos à saúde

Fiscalizações do órgão identificaram o comércio não autorizado em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. As máquinas permitem a compra sem verificação de idade, limite de quantidade ou orientação profissional, contrariando a legislação sanitária brasileira, que exige que a dispensação ocorra em farmácias com presença obrigatória de um farmacêutico.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou formalmente contra a prática, reiterando que equipamentos automáticos não têm permissão para comercializar remédios. O CRF-SP alerta que o acesso facilitado estimula a automedicação e representa uma séria ameaça à saúde pública, sobretudo para crianças e adolescentes.

Alertas de intoxicação e violação do ECA

A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, adverte que mesmo produtos isentos de prescrição exigem orientação médica ou farmacêutica, pois podem provocar intoxicações, reações adversas e interações medicamentosas graves. A representação ao MPSP sustenta ainda que a prática viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o ECA Digital ao expor menores a substâncias nocivas.

Em resposta ao pedido, o MPSP instaurou um procedimento oficial para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa operadora das máquinas e a Vigilância Sanitária. A investigação visa apurar os fatos e adotar as providências necessárias para resguardar a saúde coletiva.