O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro em seu depoimento à Polícia Federal, agendado para esta terça-feira (28), no âmbito da investigação por calúnia contra o presidente Lula.
A defesa do parlamentar entregou uma manifestação escrita antes do horário marcado, às 14h, solicitando a substituição da oitiva presencial pelo documento. Por figurar como investigado no processo, o senador possui o direito legal de não comparecer para depor.
Diante da ausência, o delegado responsável pelo caso, Antônio Carlos Knoll, notificou o relator no STF. Em sua decisão, Moraes destacou a opção de Flávio Bolsonaro em não prestar declarações presenciais solicitadas pela PGR, determinando assim o envio dos autos ao Ministério Público.
Origem da investigação sobre calúnia
O inquérito foi aberto após uma publicação feita pelo senador na rede social X, em janeiro deste ano, logo depois da captura de Nicolás Maduro. Na ocasião, o parlamentar associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a crimes como tráfico internacional e suporte a ditaduras.
A Polícia Federal concluiu o relatório do caso apontando que houve o crime de calúnia. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a realização da oitiva, ponderando que a legislação prevê a possibilidade de retratação para isenção de pena.
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