Novo sistema alfandegário da Receita acelera o desembarque de passageiros

A Receita Federal colocou em operação, na tarde de segunda-feira (27), um sistema alfandegário automatizado que agiliza o desembarque de passageiros em voos internacionais no Brasil. A nova tecnologia processa a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) e dispensa o atendimento presencial para perfis classificados como de baixo risco fiscal.

Como funciona a análise automática

Com a atualização, o fluxo de entrada no país deixa de exigir a checagem presencial para todos os passageiros que declaram bens trazidos do exterior. O próprio software aduaneiro realiza uma triagem imediata dos dados enviados pelo cidadão após o preenchimento no formulário oficial.

Caso as informações não apresentem inconformidades, a declaração é homologada no mesmo instante. Com isso, o passageiro está liberado para deixar a área restrita do aeroporto sem a necessidade de abordar um fiscal aduaneiro.

Já os casos considerados suspeitos ou que necessitem de conferência física continuarão sendo direcionados normalmente aos auditores fiscais para vistoria detalhada.

Etapas do procedimento para o passageiro

Para o público, o preenchimento das informações não sofreu alterações significativas. O fluxo simplificado segue os seguintes passos:

• O viajante preenche e envia a e-DBV antes ou durante o desembarque;
• O sistema avalia os dados com base em critérios de gerenciamento de risco;
• Sendo aprovada, a e-DBV é registrada automaticamente;
• O passageiro segue diretamente para a saída do terminal;
• Havendo alerta no sistema, o aplicativo orienta o viajante a passar pelo canal de fiscalização presencial.

Obrigação legal de declarar bens continua mantida

A autoridade aduaneira reforça que os limites e as cotas de isenção continuam valendo integralmente. Quem transportar produtos tributáveis, bens acima do limite permitido ou compras em free shops que excedam as cotas legais permanece obrigado a preencher o documento oficial da e-DBV.

A modificação afeta estritamente o processamento das informações enviadas, otimizando o tempo do passageiro que cumpre rigorosamente as normas tributárias.

Manutenção do controle e fiscalização aduaneira

A automação do processo não reduz a capacidade de controle do órgão. A Receita Federal mantém o poder de selecionar passageiros, inspecionar bagagens e cobrar os impostos devidos a qualquer momento.

A intenção é direcionar a atuação dos fiscais para os casos com maior índice de probabilidade de irregularidade, garantindo agilidade no fluxo e eficiência na fiscalização do país.