A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo. A proposta foi aprovada com a Emenda nº 1 incorporada e ainda precisa passar pela redação final antes de seguir para sanção do Executivo.
O objetivo da iniciativa é fortalecer o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, promovendo mais limpeza urbana, preservação ambiental, proteção da saúde pública e responsabilização de quem desrespeita as normas municipais.
Entre as principais medidas previstas estão a ampliação dos mecanismos de fiscalização, a utilização de imagens de videomonitoramento, fotografias e vídeos para identificação dos infratores, a responsabilização solidária em determinadas situações, além da criação de multas específicas para esse tipo de infração.
O projeto também determina que o infrator seja notificado para remover imediatamente os resíduos descartados de forma irregular e realizar a limpeza da área afetada. Em casos específicos, será possível firmar um Termo de Ajustamento de Conduta Administrativa (TACA), permitindo a conversão parcial da multa em serviços de limpeza urbana ou recuperação ambiental, desde que o infrator seja primário e não tenha agido com dolo grave.
Outro destaque da proposta é a criação de um incentivo para a participação da população no combate ao descarte irregular. O cidadão que apresentar denúncia formal que resulte na identificação do infrator e na efetiva aplicação da penalidade poderá receber uma recompensa correspondente a 20% do valor da multa efetivamente recolhida aos cofres públicos.
Além disso, os recursos arrecadados com as multas serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, para investimentos em limpeza urbana, educação ambiental e manutenção de câmeras de monitoramento em pontos críticos da cidade.
Segundo Bruno Win, o projeto busca enfrentar um problema recorrente em diversos bairros de Blumenau e fortalecer a cultura da responsabilidade coletiva.
"O descarte irregular de lixo prejudica toda a cidade. Além de causar impactos ambientais, gera gastos ao poder público e compromete a qualidade de vida da população”, justifica.
“Nosso objetivo é criar mecanismos mais eficientes para identificar e responsabilizar quem pratica esse tipo de infração, ao mesmo tempo em que estimulamos a participação dos cidadãos na preservação dos espaços públicos. Quem cuida da cidade merece apoio; quem insiste em desrespeitá-la precisa responder por isso", afirmou o vereador.
O programa também estabelece conceitos técnicos relacionados aos resíduos sólidos, define pontos críticos de descarte irregular e reforça a proibição do descarte de qualquer tipo de resíduo fora dos locais destinados à coleta regular ou dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) autorizados pelo Município.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, sucessivamente. A proposta ainda prevê a responsabilização solidária do proprietário do veículo utilizado no descarte, do proprietário do imóvel gerador do resíduo, quando identificado, e dos pais ou responsáveis legais, caso a infração seja cometida por menor de idade.
Após a aprovação em redação final, o projeto seguirá para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Vale Europeu Notícias
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