Defesa de Bolsonaro confirma ao STF posse de arma apreendida com segurança

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou na terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele é o legítimo proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na segunda-feira (15). A manifestação ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, com os advogados alegando a regularidade do registro do armamento e a necessidade de conserto.

No documento protocolado na Corte, os advogados de Bolsonaro enfatizaram que a arma possui registro regular em nome do ex-presidente, acompanhada de seu Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) válido.

A defesa explicou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular, que levasse o armamento para reparo. O segurança foi posteriormente parado na blitz que resultou na apreensão.

Os advogados detalharam que Bolsonaro havia percebido um mau funcionamento na arma.

Eles citaram a constatação de que "o mecanismo não estava funcionando regularmente" após um simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo.

Adicionalmente, os representantes legais de Bolsonaro argumentaram que a posse do armamento não tem relação com o encerramento do prazo de 90 dias de sua prisão domiciliar. Eles também ressaltaram que o ministro Moraes não havia determinado a apreensão de armas durante o processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado.

A defesa concluiu, afirmando que "não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante" na condenação da AP 2668, o que significa que o ex-presidente "não se encontrava em situação irregular".

Apreensão do armamento

A apreensão da arma ocorreu por volta das 23h30 da última segunda-feira (15), quando um veículo Honda Civic foi interceptado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que o armamento pertencia ao ex-presidente.

Durante a abordagem, foi encontrado um carregador sobressalente para a pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi encaminhado a uma delegacia, onde explicou que a arma lhe havia sido entregue devido a uma pane e que a retirou no próprio dia 15 para reparo, com previsão de devolução no dia seguinte.

Contexto dos remédios psiquiátricos

A defesa de Bolsonaro também trouxe à tona que a arma havia sido removida da posse do ex-presidente anteriormente, após o incidente do rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.

Os advogados esclareceram que, apesar da posse regular do armamento, "as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —", levaram sua equipe de segurança a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante, sem o conhecimento prévio de Bolsonaro.