Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão solene para esta sexta-feira (16), às 9h, destinada a promulgar duas importantes emendas constitucionais que alteram regras trabalhistas, incluindo o aguardado fim da escala 6x1. A medida faz parte da PEC 221/19 e estabelece nova jornada para os trabalhadores brasileiros.

A pauta também contempla a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, fundamentada na PEC 14/21. Ambas as propostas passaram por extensas votações nas duas casas legislativas antes de chegarem à fase final de promulgação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou presença no evento institucional. Em suas redes sociais, ele destacou que o avanço legislativo coroa meses de debates intensos realizados em conjunto com diferentes setores da sociedade civil e econômica.

“Construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara”, declarou Motta ao ressaltar a escuta ativa de trabalhadores, empresários e especialistas durante o processo de tramitação das matérias ao longo do ano.

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