Blumenau no vermelho: promessa de Egídio Ferrari esbarra em dívida milionária com o ISSBLU e derrota na Câmara

Prefeito que prometeu não repetir parcelamentos previdenciários enfrenta rejeição de novo projeto de R$ 43,6 milhões. Com passivo histórico estimado em R$ 380 milhões, gestão é cobrada por planejamento, diálogo e responsabilidade com a aposentadoria dos servidores.

A administração do prefeito Egídio Ferrari (PL), em Blumenau, enfrenta um problema que não pode ser resolvido com discursos nas redes sociais: a dívida previdenciária do município.

Na terça-feira, 13 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal rejeitou, por quatro votos a um, o Projeto de Lei Complementar nº 2584/2026, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.

A proposta pretendia autorizar novos parcelamentos e reparcelamentos de obrigações com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), responsável pela previdência dos servidores municipais.

O projeto foi arquivado, conforme informou oficialmente a Câmara.

A promessa de campanha que voltou para cobrar a conta

Durante a campanha eleitoral de 2024, Egídio Ferrari assumiu o compromisso de não realizar novos parcelamentos das obrigações previdenciárias e manter os repasses ao ISSBLU em dia.

Entretanto, em 2025, a Prefeitura encaminhou uma renegociação de aproximadamente R$ 216,9 milhões, contemplando dívidas anteriores e contribuições não repassadas naquele exercício. O parcelamento foi autorizado em até 300 meses, equivalentes a 25 anos.

Agora, em outubro de 2026, a administração voltou a solicitar autorização para parcelar R$ 43.648.115,88, referentes às contribuições patronais dos meses de junho, julho e agosto.

O passivo histórico consolidado, conforme levantamentos divulgados pela imprensa local, alcançou aproximadamente R$ 380 milhões. Esse valor não deve ser confundido com a nova dívida de R$ 43,6 milhões, pois os montantes pertencem a diferentes recortes das obrigações previdenciárias.

A questão que se impõe é inevitável: como explicar à população uma nova tentativa de parcelamento quando a promessa eleitoral era justamente não repetir essa prática?

Até vereadores do PL disseram não ao prefeito

O resultado da votação na CCJ expôs a dificuldade do Executivo em obter apoio para a proposta.

A rejeição reuniu vereadores de diferentes partidos, incluindo Flávio Linhares, integrante do mesmo partido do prefeito.

O vereador Bruno Win apresentou parecer apontando problemas de constitucionalidade na proposta e questionou a repetição dos parcelamentos previdenciários.

Aposentadoria dos servidores não pode virar instrumento de ajuste de caixa

A proposta da Prefeitura também pretendia revogar dispositivos da Lei Complementar nº 1.640/2025 que estabelecem mecanismos de proteção dos créditos previdenciários.

Esses dispositivos preveem consequências caso a administração acumule atrasos superiores a três meses nas contribuições patronais.

O ISSBLU manifestou preocupação com possíveis impactos no fluxo financeiro e no equilíbrio atuarial do regime previdenciário, conforme informações divulgadas sobre a proposta.

A preocupação é legítima. O dinheiro destinado à previdência dos servidores está vinculado a obrigações presentes e futuras.

Embora o parcelamento, por si só, não signifique que as aposentadorias estejam imediatamente ameaçadas, a repetição dos atrasos exige esclarecimentos sobre a sustentabilidade financeira do instituto.

O servidor municipal tem direito de saber se os compromissos previdenciários estão sendo cumpridos e quais garantias existem para o futuro.

Combater a criminalidade é importante. Mas quem está cuidando das contas?

A segurança pública é uma responsabilidade legítima do poder público, e as ações de fiscalização e combate à criminalidade merecem atenção.

Entretanto, administrar Blumenau exige muito mais do que presença nas ruas e divulgação de ações nas redes sociais.

Exige planejamento orçamentário, acompanhamento dos contratos, manutenção dos serviços públicos, diálogo com os vereadores e responsabilidade sobre as obrigações previdenciárias.

A comunicação de um governo não substitui a prestação de contas.

Diante dos novos atrasos, a administração precisa demonstrar como pretende equilibrar suas receitas e despesas sem transformar renegociações sucessivas em solução permanente.

Afinal, de que adianta anunciar resultados em uma área enquanto compromissos financeiros essenciais seguem acumulando problemas?

Essa é uma cobrança administrativa que merece respostas concretas, independentemente de disputas partidárias.

Prefeitura diz que já pagou R$ 180 milhões ao ISSBLU

A gestão municipal também apresentou sua posição sobre o impasse.

Em manifestação divulgada nesta quarta-feira, 14 de outubro, o chefe de Gabinete, Fernando Lenzi, afirmou que o governo Egídio Ferrari já pagou aproximadamente R$ 180 milhões em contribuições patronais ao ISSBLU.

A Prefeitura argumenta ainda que parcelamentos semelhantes receberam respaldo da CCJ em outras ocasiões e sinalizou que pretende reapresentar a proposta com documentos adicionais para responder aos questionamentos jurídicos dos vereadores.

Essas informações devem integrar o debate, mas não eliminam a necessidade de esclarecer por que novas obrigações deixaram de ser pagas nos prazos previstos.

E agora, prefeito Egídio Ferrari?

O impasse coloca diante da administração municipal perguntas que precisam ser respondidas com documentos e números, não apenas declarações políticas.

Quanto do passivo previdenciário corresponde a gestões anteriores? Quanto foi acumulado no governo atual? Qual é o plano para regularizar as contribuições sem comprometer o orçamento? E como a Prefeitura pretende garantir a sustentabilidade financeira do ISSBLU nos próximos anos?

Também é necessário esclarecer os riscos apontados em relação à regularidade previdenciária e à obtenção de certidões necessárias para determinados repasses e convênios federais.

O arquivamento do projeto não elimina a obrigação financeira. Apenas impede que a solução apresentada naquele texto avance da forma proposta.

O desafio de governar é maior do que vencer uma eleição

A situação do ISSBLU revela a importância de transformar compromissos eleitorais em medidas administrativas viáveis.

É verdade que parte considerável da dívida previdenciária de Blumenau foi constituída antes da atual gestão. Ignorar esse histórico seria incorreto.

Mas também é legítimo exigir do governo que assumiu em 2025 explicações sobre os novos atrasos e sobre o cumprimento de sua própria promessa de campanha.

Blumenau precisa de transparência, previsibilidade financeira e respeito aos compromissos assumidos com seus servidores.

A conta da previdência não desaparece quando um projeto é arquivado, nem quando o governo apresenta um novo parcelamento. Ela continua existindo e precisa ser paga.