Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana após fim do recesso parlamentar

O Congresso Nacional retomou seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, sem a previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para conciliar a rotina parlamentar com o período eleitoral, as lideranças das duas Casas concordaram em restringir as votações a duas semanas de esforço concentrado. A primeira etapa ocorrerá de 10 a 14 de agosto, enquanto a segunda está agendada entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Pautas pendentes no Senado

Entre as matérias pendentes do primeiro semestre está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O texto segue com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a oposição defende um modelo alternativo.

Outro tema prioritário para o Executivo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e pendente de deliberação pelos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre publicamente para pautar o tema. Paralelamente, o plenário do Senado precisa analisar o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no país.

A pauta inclui ainda a votação das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual de 2027 (LOA), que deve ser enviado pelo governo até 31 de agosto. Além disso, há 87 vetos trancando a pauta, abrangendo temas como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.

Propostas de grande apelo social também aguardam avanço, como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Sessões e comissões na primeira semana

Nesta semana de retorno, a agenda prevê majoritariamente sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira na Câmara. No Senado, o plenário receberá uma sessão dedicada à campanha do Agosto Lilás na sexta-feira (7).

Trabalhos em comissões também movimentam os primeiros dias. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aborda a campanha Agosto Dourado nesta segunda-feira (3).