Congresso aprova projetos cruciais para a proteção das mulheres

O Congresso Nacional, por meio de decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado, deu passos significativos no combate à violência contra a mulher no Brasil. Foram aprovados projetos que visam fortalecer a rede de proteção, incluindo a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a intensificação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180. Essas medidas buscam aprimorar o amparo e a segurança das mulheres em todo o país.

O novo Sistema Nacional de Enfrentamento

Na última terça-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados deu aval a um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, agora, segue para análise e votação no Senado Federal.

O objetivo central do Sistema, conforme o texto aprovado, é expandir as ações de combate à violência e robustecer a rede de proteção e atendimento dedicada a meninas e mulheres.

O PLP enfatiza a necessidade de atenção prioritária a casos de risco iminente de feminicídio. A iniciativa se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que estabelece uma colaboração contínua e articulada entre os Três Poderes para a prevenção da violência de gênero em todo o território nacional.

Para viabilizar essas ações, o projeto prevê a destinação de até R$ 5 bilhões pela União, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão direcionados ao financiamento de iniciativas e ao fortalecimento das políticas de proteção, inserindo-se no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

A ampliação da divulgação do Ligue 180

Em outra frente de proteção às mulheres, o Senado aprovou, na última quarta-feira, dia 8, um projeto que estabelece a divulgação massiva do Ligue 180. Este serviço telefônico é um canal essencial para denúncias de violência contra a mulher. Após ter sido aprovado pela Câmara, o texto agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei.

A futura legislação obriga o governo federal a promover a ampla visibilidade do serviço em diversos locais. Isso inclui veículos de comunicação de massa, espaços públicos e privados com grande fluxo de pessoas, como escolas, teatros, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte coletivo.

A gratuidade e o sigilo das chamadas são características fundamentais do Ligue 180, garantindo que quem busca auxílio ou deseja realizar uma denúncia possa fazê-lo com segurança.

A central de atendimento opera 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo acolhimento, orientação e o registro de denúncias para mulheres que vivenciam situações de violência.

Mulheres de qualquer parte do Brasil podem acionar o serviço. Para aquelas que residem no exterior, o atendimento está disponível via chat do WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, e é oferecido em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.