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Instituída por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de débitos para pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0, traz uma mudança central em relação às edições passadas. Desta vez, a União poderá adquirir carteiras de inadimplentes por meio de leilões e transferir integralmente o desconto obtido para o cidadão.
A expectativa oficial aponta que até R$ 150 bilhões em valores pendentes sejam elegíveis. O objetivo principal é alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros que enfrentam restrições de crédito.
Como funcionará a aquisição?
Esta nova etapa concentra-se em obrigações bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com base no valor original. Os atrasos precisam estar compreendidos entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O procedimento ocorrerá em etapas bem definidas:
1. A União promove leilões para adquirir os lotes de débitos.
2. Os credores enviam propostas com abatimentos.
3. Os lances são classificados pelo maior deságio apresentado.
4. O bônus conquistado pelo governo é repassado por completo ao devedor.
5. O consumidor quita o saldo à vista ou de forma parcelada.
Quem tem direito ao benefício?
A medida estabelece requisitos rígidos para a participação dos cidadãos:
• Dívidas de até R$ 10 mil no valor original;
• Atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias;
• Obrigações de origem bancária ou não bancária.
O Ministério da Fazenda ainda poderá definir critérios complementares de renda e priorização para os atendidos.
Descontos e investimentos previstos
O deságio mínimo nos leilões será de 90%. Caso uma pendência de R$ 10 mil seja comprada com esse abatimento máximo, o montante para o acordo cairá para R$ 1 mil.
O governo calcula um custo máximo de R$ 15 bilhões para adquirir essas carteiras, com impacto orçamentário previsto para os anos de 2027 e 2028.
Cronograma de execução
O plano de ação segue um calendário estruturado:
• Novembro de 2026: lançamento do edital de chamamento;
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
• Janeiro de 2027: homologação dos vencedores;
• Fevereiro de 2027: assinatura de contratos e início dos repasses aos consumidores.
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