Comissão especial da Câmara debate PEC sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta quarta-feira (27), o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ao fim da escala 6x1 e à reestruturação da jornada de trabalho no país.

A sessão crucial ocorrerá às 10h30, no plenário 2, e pode definir os próximos passos para a redução da carga horária semanal. A pauta completa da reunião está disponível para consulta. Confira aqui.

O relatório, que propõe uma nova regulamentação para a jornada de trabalho, foi apresentado na última segunda-feira (25). Contudo, um pedido de vista coletivo resultou no adiamento da votação da PEC na comissão especial.

Após a análise e possível aprovação nesta instância, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. Para entender melhor o processo legislativo de emendas constitucionais, saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Detalhes da proposta de Leo Prates

O deputado Leo Prates, relator da matéria, defende a redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. A proposta assegura a manutenção do salário e prevê dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.

A implementação da nova jornada de trabalho será gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal será de 42 horas, já garantindo dois dias de repouso remunerado.

Doze meses após essa primeira fase, o limite definitivo de 40 horas semanais será estabelecido.

Origem e outras propostas de redução

O texto elaborado por Prates representa uma síntese de duas outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que também visavam à redução da jornada.

Uma delas é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

A outra é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria a adoção da escala 4x3 (quatro dias trabalhados e três de descanso), com um limite de 36 horas semanais após um ano de implementação.