TSE cria comissão para fiscalizar uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) um encontro crucial com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para estabelecer uma comissão permanente. O objetivo é regulamentar e combater o uso inadequado da inteligência artificial (IA) nas eleições, garantindo a integridade do processo eleitoral.

Este grupo de trabalho terá a incumbência de desenvolver um catálogo nacional de soluções, visando enfrentar os desafios emergentes para a Justiça Eleitoral. A iniciativa prevê ainda a colaboração com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, fortalecendo a capacidade de resposta do sistema.

A expectativa é que os trabalhos da comissão sejam concluídos em até 90 dias. Paralelamente, o ministro Nunes Marques agendará reuniões com os partidos políticos para reforçar a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais durante as campanhas.

Complementando essas medidas, os TREs deverão estabelecer suas próprias unidades de segurança da informação no prazo de 30 dias, um passo fundamental para a proteção de dados e sistemas.

O papel da inteligência artificial nas eleições

Desde sua posse, em 12 de maio, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, tem enfatizado a necessidade de priorizar o combate ao uso indevido da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, a Corte já havia aprovado um conjunto de limitações para o emprego de IA nas campanhas. Entre as diretrizes estabelecidas, ficou proibido que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, mesmo que solicitado, para salvaguardar a autonomia da escolha dos eleitores e evitar a manipulação algorítmica.