Comissão aprova PLIMU para aproximar municípios e universidades em busca de soluções

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei fundamental para a criação da Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). Esta iniciativa visa aproximar municípios, em especial os de pequeno porte, de universidades e centros de pesquisa, promovendo o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e gestão pública, além de capacitar gestores locais.

O texto aprovado consiste em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado David Soares (Pode-SP), ao Projeto de Lei 4671/24, de autoria do deputado Adriano do Baldy (PP-GO).

Inicialmente, a proposta previa a PLIMU como uma estrutura independente, coordenada por um comitê nacional. Contudo, o relator David Soares optou por integrar a iniciativa à Lei de Inovação (Lei 10.973/04). Essa alteração visa otimizar o uso da estrutura já existente para incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico no país.

Com essa reorientação, a plataforma deixará de ser um programa autônomo. Em vez disso, funcionará como um repositório nacional centralizado, dedicado a abrigar e divulgar soluções desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa, especificamente para atender às demandas de municípios com até 50 mil habitantes.

A justificativa para a PLIMU

David Soares fundamentou sua decisão em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelam que municípios de pequeno porte frequentemente apresentam alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Ele ressaltou que fatores como isolamento geográfico, oferta limitada de serviços públicos e baixa capacidade de investimento são barreiras significativas para o acesso à inovação nesses locais.

Para o parlamentar, é crucial "aproximar a identificação dos problemas enfrentados pelos municípios das instituições capazes de desenvolver soluções para essas realidades", destacando a importância da colaboração entre o poder público local e as universidades.

Regras de divulgação e acesso

A proposta estabelece que produtos e serviços desenvolvidos com recursos da União deverão ser obrigatoriamente cadastrados na plataforma. Para os demais casos, a divulgação será facultativa, incentivando a participação voluntária.

Adicionalmente, instituições científicas, tecnológicas e de inovação que criarem soluções para municípios terão a responsabilidade de comunicar esses projetos ao gestor da plataforma. Quando os termos dos contratos permitirem, os resultados deverão ser disponibilizados para consulta pública, ampliando o alcance das inovações.

Próximos passos legislativos

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo. O texto ainda passará pela análise de diversas comissões, incluindo Educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a PLIMU seja efetivamente instituída como lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.