Comissão aprova inclusão do vinagre colonial na agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538/25, que integra formalmente o vinagre colonial às normas aplicadas ao vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor rural.

O relator da matéria, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), defendeu a aprovação do texto apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Segundo Agrobom, a ausência de uma regulamentação específica para o item provoca uma assimetria sem respaldo técnico e dificulta a formalização dos pequenos produtores.

Para o parlamentar, a medida ajuda a manter as famílias no campo, valoriza as tradições da vitivinicultura e fortalece a identidade cultural das regiões produtoras.

Novas normas para o setor

O texto altera a Lei 7.678/88, que regulamenta a fabricação e a venda de vinhos e derivados.

A partir da mudança, o vinagre colonial passa a ser definido como o resultado da fermentação acética de vinho feito por agricultores familiares.

A fabricação precisará seguir métodos tradicionais na própria propriedade ou em agroindústrias familiares.

A proposta estabelece diretrizes simplificadas para a fiscalização sanitária, o processamento e a comercialização direta ao consumidor.

Tramitação

O texto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar por votações na Câmara e no Senado.

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