Comissão aprova apoio para profissionais da educação vítimas de violência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que cria um programa nacional de proteção jurídica, psicológica e física para profissionais da educação que sofram agressões, censura ou perseguições no exercício do trabalho. Elaborada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), a medida visa garantir amparo institucional imediato a docentes e servidores atingidos por episódios de violência.

Medidas de proteção e alterações na LDB

O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando a União, estados, Distrito Federal e municípios a implementarem o sistema de amparo. As diretrizes incluem o estabelecimento de canais de denúncia anônimos com monitoramento obrigatório, resguardando a liberdade de cátedra dos educadores.

Além disso, a proposta assegura mecanismos de afastamento temporário do servidor sem perda de salário ou direitos, quando a remoção for indispensável para a sua integridade física e mental. O plano também abrange capacitações sobre mediação de conflitos e cultura de paz no meio escolar.

Avaliação e tramitação do projeto

Segundo o relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o texto trata os episódios de hostilidade nas instituições de ensino como um problema estrutural. O parlamentar ressaltou que a falta de suporte institucional fragiliza a saúde das equipes e afeta a autonomia do processo de ensino.

O projeto estabelece que os planos regionais de ensino incorporem metas para coibir a violência nas escolas, sob supervisão dos conselhos locais. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para a apreciação do Senado Federal.