Câmara dos Deputados debate novo limite de faturamento para microempreendedor individual

A Câmara dos Deputados iniciou nesta sessão a apreciação da Ordem do Dia no Plenário, tendo como principal destaque a proposta voltada ao microempreendedor individual, que busca ampliar o teto de faturamento da categoria.

Apresentada pelo governo federal sob a tramitação do PLP 186/26, a matéria propõe uma elevação gradual na receita bruta anual permitida. A regra atual de R$ 81 mil passará a ser de R$ 110 mil a partir de 2027, atingindo o patamar de R$ 140 mil no ano de 2028.

A medida é aguardada com expectativa pelo setor produtivo, pois visa dar fôlego aos pequenos negócios que sofrem com a inflação e precisam expandir suas operações sem perder o enquadramento simplificado.

Novas atualizações sobre a votação serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da Casa legislativa.

Assista ao vivo