Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais para povos indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei crucial que garante a povos indígenas e tradicionais o direito de utilizar fotografias com elementos de sua indumentária tradicional em documentos oficiais de identificação. A proposta visa combater a discriminação e segue agora para avaliação do Senado Federal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora em Plenário, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3839/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Guajajara enfatizou que as modificações têm o potencial de "encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais".

Essa nova regulamentação abrangerá diversos documentos oficiais, incluindo carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e passaportes. O uso de elementos culturais ou religiosos, como cocares e turbantes, será permitido, desde que não comprometa a clara identificação da fisionomia do indivíduo.