Câmara aprova projeto que protege povos indígenas em situações de desastres

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria medidas especiais de assistência aos povos indígenas e comunidades tradicionais em casos de desastres naturais. O texto busca garantir socorro ágil e reduzir o impacto de eventos extremos nessas populações.

A medida foi aprovada na forma do substitutivo assinado pela relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), para o Projeto de Lei 3943/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado incorporou sugestões da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Veja a íntegra do texto aprovado

Segundo a relatora, a proposta aperfeiçoa a legislação ao considerar o impacto desproporcional que emergências climáticas e ambientais provocam sobre esses grupos vulneráveis.

Desburocratização e novos direitos

A versão aprovada ampliou a cobertura do projeto original, originalmente focado apenas nos povos originários, para incluir todas as comunidades tradicionais. A matéria estabelece ritos simplificados para a distribuição de suprimentos e concessão de auxílio financeiro emergencial, além de flexibilizar a exigência de documentos pessoais.

O texto também garante tratamento prioritário e assegura que as populações sejam consultadas e informadas antes de qualquer intervenção estatal.

Mudanças na legislação e próximas etapas

A proposta altera a Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Lei 12.340/10, relativa aos repasses federais para ações de socorro.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará do aval da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.