Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O Brasil promulgou nesta sexta-feira (25) o novo acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, conforme o Decreto Presidencial nº 13.126, divulgado no Diário Oficial da União.

A Associação Europeia de Livre Comércio é composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Segundo o Planalto, a publicação encerra a etapa de internalização do tratado no país. No aspecto jurídico, as novas regras passam a valer a partir do dia 1º de outubro de 2026.

O pacto comercial visa intensificar as trocas econômicas e os investimentos entre os dois blocos. O texto prevê a diminuição de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas excessivas.

O documento também traz facilidades para trâmites aduaneiros. Além disso, amplia as oportunidades de participação em licitações públicas nos mercados envolvidos.

Compromissos

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo fixa diretrizes em setores estratégicos. Entre eles estão propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.

“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.

O texto ainda assegura o reconhecimento de indicações geográficas. Esse mecanismo valoriza mercadorias associadas a características específicas de suas regiões de origem.

Conforme o governo federal, as tratativas entre os blocos foram finalizadas em 2025, após dez rodadas de diálogo iniciadas em 2017.

A proposta recebeu o aval do Congresso Nacional em junho e foi ratificada pelo poder Executivo brasileiro em julho.